Plágio: onde está e por que acontece?

Por: Elisabeth A. Dudziak e Sibele Fausto
Entrevistado: Prof. Dr. Marcelo Krokoscz

A perspectiva ética de respeito aos direitos autorais e à propriedade intelectual sempre norteou a produção intelectual da Universidade de São Paulo. O Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBiUSP) tem procurado realizar ações integradas de conscientização e prevenção de ocorrência de plágio no ambiente acadêmico. As bibliotecas da USP sempre trabalharam junto aos docentes, estudantes e funcionários na orientação para a redação de trabalhos acadêmicos (teses e dissertações) e artigos científicos, tendo como foco a normalização de citações e referências.

A preocupação com os direitos autorais e propriedade intelectual não é recente. Entretanto, nos últimos anos, com o advento da Internet e a ampliação do acesso aberto à informação, as questões referentes à integridade da pesquisa e à prevenção da ocorrência do plágio têm suscitado discussões mais profundas.

Apesar de todas as informações disponíveis e a atuação diligente dos profissionais da informação, docentes e autores, compreender o conceito de plágio não é tarefa fácil. Nesse sentido, o trabalho do Prof. Dr. Marcelo Krokoscz merece destaque especial. Prestes a lançar sua mais recente obra “Outras palavras sobre Autoria e Plágio”, o Prof. Marcelo concedeu entrevista especial ao SIBiUSP.

1) Em poucas palavras, qual é a origem do plágio e seu significado nos dias atuais?

O plágio é um fenômeno que caracteriza uma fraude autoral. Surgiu na antiguidade (séc II a. C.), mas a concepção adotada hoje é resultado das mudanças nos processos editoriais e legislações autorais surgidas no início do séc. XVIII.

2) Como se detecta um plágio em um trabalho científico?

É muito fácil detectar o plágio. Estudo realizado com professores indicou que oito em cada dez percebem que um trabalho escrito é plagiado apenas fazendo a leitura. Nem sempre o nível de erudição de um texto corresponde aos conhecimentos de quem responde pelo trabalho. Além disto, quando o trabalho é resultado de um processo de copiar e colar, fica flagrante algumas quebras de estilo e de coesão textual devido as diferenças nativas entre os textos originais. Contudo, na atualidade existem softwares dedicados exclusivamente a detecção do plágio.

3) Qual é o impacto do plágio na qualidade das pesquisas científicas? Como o plágio afeta a autoria de um trabalho científico?
Fiz um estudo recente com trabalhos científicos publicados numa base de indexação da área das ciências sociais. Submeti uma amostra dos trabalhos publicados à um detector de plágio. O resultado foi que 65% dos trabalhos publicados continham plágio. A literatura internacional sobre o plágio reitera que o plágio no âmbito acadêmico tem nuances diferentes do plágio editorial, por exemplo. Sendo assim, embora o problema da redundância (autoplágio) seja inconcebível do ponto de vista editorial, no meio acadêmico é reprovável por causa do mérito associado ao ineditismo científico. Então, o problema maior do plágio acadêmico se refere ao comprometimento da reputação de quem escreve ou publica.

4) Que ações institucionais têm sido comumente adotadas nas universidades consideradas de classe mundial em relação ao plágio? Como aferir a eficiência dessas ações?

O plágio é um problema de todos: alunos, professores, pesquisadores, editores e das instituições! De fato, cabe às escolas, universidades, periódicos, agências minimamente assumirem a sua parcela de responsabilidade em relação ao assunto. Definir o que é o plágio para o seu público, caracterizar quando e como pode ocorrer, estabelecer práticas de prevenção, oferecer treinamento de redação científica e apresentar regras e sanções relacionadas à prática do plágio e à integridade científica são ações constatáveis em muitas instituições internacionais.

A eficiência destas ações não garante plenamente que o plágio seja evitado, pois em parte ele ocorre por má fé de algumas pessoas que deliberadamente decidem cometer uma fraude autoral. Contudo, elas são importantes e necessárias para instrumentalizar aquelas pessoas que cometem plágio de forma acidental, isto é, não intencional, o que aliás, é o que ocorre com mais frequência.

5) Como você avalia as ações punitivas e as educativas dadas pelas instituições em relação ao plágio?

As ações preventivas são mais importantes do que as punitivas. Apesar do que, estas são necessárias para evitar que o problema seja banalizado. Se acontece o plágio e isto é ignorado, e quando nos deparamos com casos flagrantes não acontece nada, facilmente pode-se criar a cultura de que é “algo que todo mundo faz”. Entretanto, antes da punição é preciso que haja uma codificação (regras e sanções) de modo que a adoção de medidas punitivas não sejam decisões tomadas aleatoriamente cada vez que surge um novo caso.

6) Em sua opinião, qual é o papel das bibliotecas com relação à prevenção da ocorrência do plágio?

Eu penso que as bibliotecas têm um papel fundamental em relação à prevenção e ao combate do plágio acadêmico. Tenho visto iniciativas interessantes neste sentido nos eventos internacionais sobre o assunto. Há por exemplo, um vídeo na internet preparado por uma biblioteca de universidade da Noruega e pude conhecer um website desenvolvido por uma biblioteca de uma instituição australiana com diversas informações, exemplos e exercícios sobre o plágio. Enfim, acho que, da mesma forma que as bibliotecas preocupam-se em desenvolver manuais de normalização de trabalhos acadêmicos, poderiam ajudar as instituições criando manuais de prevenção do plágio.

7) Em 2012, você participou de uma pesquisa sobre percepção de plágio junto aos alunos de pós-graduação da USP, realizada em parceria com o Sistema Integrado de Bibliotecas da USP . Como você avalia a os resultados? (situação dos alunos da USP em relação a alunos de outras universidades).

O objetivo principal do trabalho que fizemos não foi verificar os índices e nem a frequência de ocorrência do plágio entre os estudantes. O que pudemos constatar foi que as percepções dos alunos da USP em relação ao plágio não são diferentes do que se verifica entre os alunos de outras instituições e países. Entretanto, a conclusão mais importante foi a análise que fizemos de que o fato de ter conhecimentos teóricos conceituais não é uma condição suficiente para garantir que o aluno entenda de forma adequada situações concretas que caracterizam o plágio. Ou seja, aponta uma nova fronteira sobre o assunto indicando que, embora informação e treinamento sejam importantes para evitar o plágio, isto são insuficientes para que o problema seja inteiramente superado.

8) Como avalia a situação do Brasil em relação à preocupação com o plágio?

Em minha opinião o plágio ainda não é assumido de forma satisfatória como um problema sério no país. Embora a CAPES tenha feito uma recomendação para que as instituições de ensino superior orientem os alunos sobre o assunto e algumas das principais agências de fomento à pesquisa tenham inserido o assunto em seus manuais de boas condutas científicas, considero que isto ainda é muito pouco. Por exemplo, é raro encontrar informações sobre orientações e políticas institucionais sobre o plágio nos websites das instituições de ensino brasileiras, nas diretrizes para autores dos periódicos científicos sequer consta a palavra plágio, nos livros de metodologia da pesquisa e manuais de elaboração de trabalhos acadêmicos o assunto é ignorado. A maioria das universidades internacionais utiliza softwares de detecção do plágio, mas aqui no Brasil ainda é bastante incomum uma instituição que faça este tipo de investimento.

9) Qual a contribuição de seu novo livro para a sociedade brasileira?

Este livro é resultado de minha tese de doutorado defendida na USP em 2014. Trata-se de um trabalho teórico, diferente do primeiro livro que tem uma conotação prática, com conteúdo aplicado. Contudo, a reflexão desenvolvida nesta obra contribui para o debate sobre a importância de repensar os conceitos de plágio e autoria considerando-se o contexto das novas tecnologias da informação e comunicação. Disse acima que estes conceitos são oriundos da modernidade, contudo o mundo mudou muito nos últimos tempos e penso que é preciso repensar as ideias de autoria, propriedade e reprodução, entre outros, considerando-se a sociedade da informação caracterizada pela troca, fluidez, compartilhamento e colaboração. Neste âmbito, as noções de “meu” e “teu” já não são como eram…

Participe do lançamento do Livro Outras palavras sobre Autoria e Plágio. 

Mais informações: http://www.atlasvirtual.com.br/EmailMkt/CAMPANHAS/informe-Outras-Palavras-Sobre-Autoria-e-Plagio/index.html

Prof. Dr. Marcelo Krokoscz é Doutor em Educação (FEUSP); Mestre em Educação (FEUSP); Licenciado em Filosofia (UNIFAI), Bacharel em Teologia (UNIFAI); Licenciado em Pedagogia (UNIBAN); Membro da rede acadêmica mundial para o enfrentamento do plágio (PlagiarismAdvice.org); Autor dos livros “Autoria e Plágio: um guia para estudantes, professores, pesquisadores e editores” (Atlas, 2012) e “Outras palavras sobre autoria e plágio” (Atlas, 2015); Editor do website http://www.plagio.net.br; Editor da revista Liceu Online. No meio acadêmico desenvolve pesquisas e apresenta conferências sobre autoria, interesse, originalidade e plágio no processo de produção, redação e publicação científica. No ensino superior é professor de Metodologia Científica e Coordenador do Programa de Iniciação Científica na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP); Na Educação Básica é diretor do Colégio FECAP. No meio editorial realizou trabalhos de consultoria técnica para a publicação de obras didáticas da Editora Moderna e da Editora Ática. Contato: marcelix@usp.br  Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1079486291839265

Disponível em: <http://www.sibi.usp.br/noticias/plagio/>. Acesso em: 15 ago. 2015.

Congresso Internacional SIBiUSP 30 anos: O Futuro do Conhecimento Universal (I)

Ocorreu nos dias 7/10 e 8/10, em São Paulo, o Congresso Internacional SIBiUSP 30 anos: O Futuro do Conhecimento Universal. Contou com a presença de profissionais de diversas áreas e países que enriqueceram o evento com suas práticas, ideias, discussões e experiências, juntamente com as perguntas do público. Relatarei o evento em 4 posts, cada um apresentando cada mesa redonda.

A primeira mesa (O Futuro do Livro) foi coordenada por Mônica Rizzo Soares Pinto, Diretora do Centro de Referência e Difusão da Biblioteca  Nacional, representando o Presidente Galeno Amorim, que infelizmente não pode comparecer.

A primeira apresentação foi de Jean-Claude Guedón, da Université de Montréal/OAPEN (Open Access Publishing in European Networks), do Canadá. Intitulada “The future of the book: reshaping the sociology and the society of texts”, foram apresentados os interessantes conceitos de sociologia de textos, sociologia de documentos e sociedade de textos, que em linhas gerais abordam a questão de  que os textos devem ser analisados segundo seu tipo, sua maneira de produção e a época em que foram publicados.

Sobre o texto, Jean-Claude Guedón apontou que ele permite externalizar a memória e sofreu modificações durante a evolução dos suportes da informação (escrita cuneiforme, papiro, códex etc.). Porém,  esses suportes impuseram obstáculos, como no caso de tábuas de argila a necessidade de saber escrever e, no que se refere ao papiro, o domínio de técnicas específicas de escrita. A imprensa, por sua vez, determina não só o conhecimento da impressão, mas também influencia na decisão de publicar ou não um texto e, consequentemente, na circulação de ideias.

Ainda no que diz respeito à sociologia dos textos, Guedón expôs que sua modificação também provoca mudança em quem faz os textos. É o caso, por exemplo, da imprensa, que de controlada por poucas passou a ser digitalizada, por meio da proliferação de blogs, tweets, de link para link etc., configurando um novo jornalismo emergente. Embora Guedón apontou que a imprensa digitalizada seja de fácil navegabilidade, não concordo, pois nem todos os sites e ferramentas são desenvolvidos visando a organização e recuperação da informação, que muitas vezes são uma verdadeira dor de cabeça para os usuários. Nesse contexto, tutoriais podem ser uma boa solução para esclarecer a navegação, assim como um mapa do site ou até mesmo o e-mail do autor caso a resposta para uma dúvida não seja encontrada.

Destaca-se que na sociedade atual fomos transformados em autores e leitores, além de ser ressaltado, em diversos momentos, que os documentos não sobrevivem sem os grupos sociais. Há mudanças de papéis, as vezes sutis, as vezes não: passou-se de uma sociedade de textos para uma sociedade de documentos, de um sistema claro de distribuição para um sistema interativo. Sobretudo nesta era de conectividade, nem sempre é fácil fazer essas distinções, mas acredito que o mais importante seja transformar a informação em conhecimento, principalmente para “aliviar” um pouco o excesso de informação, contribuindo para a satisfação das necessidades informacionais dos usuários.

Sobre o futuro dos livros e do conhecimento, o palestrante fez três considerações:

1. Livros não serão transformados em Kindles.

2. A presença dos e-books será cada vez mais forte.

3. O autor está inserido em um ambiente novo e rico para essa nova sociedade e sociologia dos textos.

Jean-Claude Guedón encerrou sua fala reafirmando que o futuro dos livros passará pelas comunidades, pois elas irão reunir pessoas e livros com alguma organização e que o trabalho do bibliotecário passará dos livros para as pessoas, ou seja, tudo que possa ser feito com documentos por meio das pessoas.

A próxima palestra, “How to change copyright without changing the law: fair use and open access in the U.S.”, por Brandon Butler, da Policy Initiatives – Association of Research Library (EUA). Inicialmente, Butler expôs que as dificuldades enfrentadas pelos EUA em relação à lei de direitos autorais não são tão diferentes no Brasil e esclareceu que sua fala tomou por base a legislação americana.

Segundo o palestrante, o problema principal é que o futuro será governado pela lei, com exceção das bibliotecas, mas ainda assim uma exceção muito restrita. Embora atualmente os usuários desejem todo o conteúdo digitalizado, bem como que os livros sejam encontráveis e compartilháveis, Butler colocou que o sistema atual de publicação está quebrado; a solução, a princípio, seria mudar a lei. Porém, o grande problema enfrentado no Congresso americano é o argumento dos possuidores dos direitos que se colocam como criadores de empregos, além de deixarem em segundo plano outros atores envolvidos nesse processo, como usuários e bibliotecas, que se tornam “reféns” na medida em que o acesso depende da autorização dos detentores dos direitos. Os bibliotecários realizaram esforços no sentido que tornar a lei mais favorável para o acesso aos conteúdos, porém não obtiveram sucesso e também pelo fato de existir muitos lobistas no meio, segundo Butler.

No que se refere à educação a distância, Brandon Butler apontou a existência doTEACH Act, que permite aos educadores copiar documentos ou utilizar materiais sob proteção para uso em aula. Essa lei, infelizmente, não funciona para bibliotecas, que juntamente com o Congresso e bibliotecários, não conseguem chegar a um acordo para o uso dessas instituições. As soluções podem ser o Fair Use e o acesso aberto. Como este já é conhecido dos bibliotecários, limito-me a apresentar o conceito do Fair Use, que acredito ser uma novidade para mim e outros leitores e participantes do evento. Segundo a Wikipédia, é

“[…] uma limitação e exceção ao direito exclusivo concedido pela lei de copyright para o autor de um trabalho criativo, é uma doutrina na lei de direitos autorais dos Estados Unidos que permite o uso limitado de material protegido por copyright sem adquirir a permissão dos detentores dos direitos. Exemplos de fair use incluiem comentários, críticas, notícias, pesquisa, ensino, documentos de biblioteca e bolsas de estudos.”

Vale destacar que o Fair Use é baseado em quatro fatores:

O propósito e caráter do uso, incluindo se tal uso é de natureza comercial ou educacional sem fins lucrativos.
A natureza do trabalho com direitos autorais.
A quantidade e substancialidade da parte usada em relação à obra como um todo.
O efeito do uso sobre para um mercado potencial para ou o valor do trabalho com direitos autorais.

Nesse sentido, a Association of Research Libraries (ARL) está desenvolvendo um código para regular o uso dos materiais na comunidade acadêmica. Para tanto, foi realizada uma pesquisa que envolveu a conversa com pessoas para elencar os problemas, dentre eles: a falta de uma política específica para uso do livro quanto à cópia; suporte à pesquisa: digitalização de coleções e gerenciamento do acesso; exposições online; pessoas com necessidades especiais.

Já existem melhores práticas para uso do fair use, como é o caso de algumas comunidades com seus próprios códigos, como o Documentary Filmmakers’ Statement of Best Practices in Fair Use e o Librarians Code Research, cuja previsão de lançamento é para janeiro de 2012.

Em relação ao acesso aberto, Butler que esse modelo deveria ser parte do sistema de publicação e não apenas uma alternativa. Como exemplo mencionou o Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition (SPARC), uma iniciativa desenvolvida pela ARL. Trata-se de “[…] uma aliança internacional de bibliotecas acadêmicas e de pesquisa trabalhando para corrigir desequilíbrios no sistema de publicação científica.”, conforme consta na página About SPARC.

Encerrando a mesa redonda, Roberto Bahiense, da Nuvem de Livros/Gol Grupo apresentou a palestra “Nuvem de livros – Democratização do acesso ao conhecimento”. A partir da pergunta “Porque as editoras estão postergando os e-books?”, o palestrante apresentou três respostas:

1. Síndrome do DRM (controle dos direitos autorais), relacionada com a preservação dos conteúdos para evitar pirataria.

2. O suporte da cadeia editorial poderia quebrar.

3. As editoras vão ter que terceirizar a tecnologia da informação?

Em seguida, Bahiense expôs alguns dados que refletem uma nova realidade brasileira, dentre eles: a Lei nº 12.244 – Universalização das bibliotecas escolares no Brasil, que prevê, até 2020, a existência de bibliotecas nas instituições de ensino e um livro por aluno, pois atualmente há 15 milhões de alunos sem biblioteca; o aumento do número de celulares, que já é maior que a população brasileira; o aumento da velocidade da banda larga e também do número de computadores.

Após essa breve exposição, foi apresentada a Nuvem de Livros, desenvolvida por uma equipe multidisciplinar (bibliotecários, publicitários, dentre outro profissionais) e que disponibiliza contos, crônicas e outros tipos de obras literárias, exceto livros didáticos. Como o próprio nome diz, tudo é arquivado e disponibilizado na “nuvem”, além de ser acessível simultaneamente por vários usuários e não possuir problemas de conteúdos indisponíveis. O acesso a nuvem ocorre independentemente de quaisquer critérios sociais, econômicos, políticos ou religiosos e as obras só podem ser lidas no computador por R$0,99 por semana. Conforme Bahiense explicou, esse valor é o “aluguel” da leitura, já que não pode ser feito o download das obras, e também resolve a delicada questão dos direitos autorais, já que um percentual é destinado aos editores e autores. Por fim, foi apresentado que atualmente a Nuvem de Livros já conta com cerca de 40 editoras e que também serão atendidos os critérios de acessibilidade, num primeiro momento com os livros em libras, e posteriormente com outros recursos para atender às demais pessoas com deficiência.

Foi uma mesa bastante instigante, tendo em vista que apresentou conceitos filosóficos, passando pelos direitos autorais e patrimoniais e encerrada com questões ligadas à tecnologia.