No último dia 28 de setembro foi celebrado o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A cerimônia foi uma parceria da Unesco no Brasil com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Na ocasião, foi lançado, pelo instituto, o “Manifesto de Acesso Aberto a Dados da Pesquisa Brasileira para Ciência Cidadã”, uma tomada de posição, no Brasil, diante do movimento mundial de dar acesso aberto à informação científica. Veja, a seguir, o documento na íntegra:
Manifesto de Acesso Aberto a Dados da Pesquisa Brasileira para Ciência Cidadã
Ao lançar este Manifesto[1], o IBICT dá continuidade e amplia a sua política de apoio ao acesso aberto/livre à informação científica no Brasil, cujo ponto de partida foi o lançamento do manifesto de 2005, que formalizava a adesão ao movimento que começou na Europa, no início dos anos 2000. Nessa direção, o IBICT estende a sua visão sobre o acesso aberto, e reconhece os dados de pesquisa como um recurso imprescindível para as ações de Ciência Aberta, Ciência para todos, Ciência Cidadã.
O Manifesto de Acesso Aberto a Dados da Pesquisa Brasileira tem por objetivo demonstrar o seu valor estratégico e informacional e estimular e apoiar movimentos e iniciativas para Ciência Aberta no Brasil, traduzidos pelo amplo e irrestrito acesso a fontes primárias de pesquisa utilizadas por pesquisadores e outros segmentos sociais, possibilitando o compartilhamento, reprodutibilidade, verificação, avaliação, reutilização e redistribuição em novos contextos e em pesquisas colaborativas e interdisciplinares.
As fontes de dados de pesquisa incluem um amplo, diversificado e heterogêneo espectro de documentos, na maioria dos casos em formatos digitais. Esses materiais de pesquisa, únicos, não são disseminados juntamente com artigos de periódicos, comunicações de congresso e publicações em geral, e ficam inacessíveis aos demais pesquisadores e sociedade. Assim, a implantação de infraestruturas que permitam a seleção, o arquivamento e o acesso a dados de pesquisa possibilitará, além de sua reutilização e geração de novos conhecimentos, a transparência das pesquisas, sua maior efetividade, credibilidade dos resultados, visibilidade e impacto.
Este manifesto é dirigido aos institutos de pesquisa e universidades, que reúnem pesquisadores e cientistas brasileiros responsáveis pela geração de conhecimento; às sociedades científicas e academias de ciência do Brasil, que congregam a comunidade científica do país; aos órgãos de fomento à pesquisa e desenvolvimento, que sustentam as pesquisas e pesquisadores brasileiros; aos editores de revistas ou periódicos científicos, que publicam artigos com resultados de pesquisas; aos cursos de pós-graduação e graduação nas áreas de informação, principais responsáveis pela gestão de dados de pesquisa e curadoria digital; aos gestores e executores de programas e projetos de dados de pesquisa, tais como especialistas em Ciência da Informação e Ciência da Computação, profissionais de informação em geral, incumbidos da curadoria digital de repositórios de dados de pesquisa, no seu registro, processamento e recuperação para acesso e uso; e aos pesquisadores que são os motores da geração de novos conhecimentos científicos.
Neste manifesto são reconhecidas as especificidades dos distintos campos do conhecimento, de acordo com sua natureza e, portanto, exigências próprias, além da necessidade de diagnósticos para conhecimento das iniciativas de dados de pesquisa abertos, ainda em pequeno número e dispersos em nosso país. A finalidade é realizar estudos e pesquisas para análise e seu aproveitamento, de modo a evitar desperdícios de projetos já em andamento e bem sucedidos, assim como a duplicação de esforços. Nesse processo são prioritárias as pesquisas desenvolvidas com recursos públicos e a garantia de respeito às restrições legais ou éticas e aos direitos da propriedade intelectual de todas as partes envolvidas.
Para que todas as questões levantadas inicialmente neste Manifesto tornem-se realidade são necessárias e fundamentais infraestruturas políticas, tecnológicas e informacionais, capazes de garantir dados de pesquisa por meio de sistemas de curadoria, preservação, arquivamento e compartilhamento de coleções de dados de pesquisa, em sustentabilidade contínua, permanente. A execução desse processo exige gestão dinâmica que abranja todo o ciclo de vida dos dados de pesquisa, cujo ponto focal são os repositórios digitais de dados de pesquisa.
Dados de pesquisa transitam em diferentes instâncias e o presente Manifesto, às quais é dirigido, recomenda diretrizes gerais:
Às universidades e institutos de pesquisa brasileiros:
formular políticas institucionais mandatórias para assegurar que os dados de pesquisas gerados por seus pesquisadores sejam apropriadamente gerenciados, tendo em vista o acesso aberto, considerando que são produtos de pesquisa desenvolvidos com recursos públicos;
estimular pesquisas colaborativas e interdisciplinares e constituir redes de trabalho colaborativo;
incorporar dados de pesquisa na memória acadêmica;
estimular e apoiar ações de Informática e de informação para desenvolvimento de repositórios de dados de pesquisa e de outras infraestruturas necessárias à curadoria das coleções de dados de valor reconhecido;
adotar hardware e software abertos e outras ações que proporcionem a interoperabilidade tecnológica;
recomendar aos pesquisadores e profissionais de informação, como os bibliotecários, por exemplo, a elaboração de plano de gestão de dados de pesquisa para os dados gerados, segundo os padrões adotados para a área disciplinar específica; e
publicizar e facilitar o acesso aos dados de pesquisa , a fim de que a sociedade e o cidadão tomem conhecimento do que é produzido na ciência e seus benefícios.
Às sociedades cientificas e academias de ciência:
desenvolver estratégias de apoio às iniciativas de Ciência Aberta e estimular a adesão de institutos de pesquisa e universidades aos dados de pesquisa abertos;
promover eventos e discussões no meio científico sobre a importância do acesso e uso dos dados de pesquisa , com a finalidade de evidenciar a sua relevância para os avanços da ciência; e
incorporar dados de pesquisa como memória científica.
Aos órgãos de fomento à pesquisa:
estabelecer políticas de longo prazo que garantam o desenvolvimento e a subsequente estabilidade e sustentabilidade das infraestruturas tecnológicas e gerenciais de gestão de dados de pesquisa no país;
incentivar e criar mecanismos de recompensas e estabelecer ações mandatórias, nas suas políticas de fomento a pesquisas, para adesão ao acesso aberto a dados de pesquisa nos projetos submetidos a apoio financeiro e bolsas; e
apoiar a criação de novos espaços para pesquisas colaborativas, cooperativas e interdisciplinares, visando a colaboração equitativa nas pesquisas.
Aos editores de revistas ou periódicos científicos para:
incluir, na política editorial, a necessidade de registro de dados de pesquisa em repositórios abertos, assim como na orientação aos autores;
exigir que os dados usados nas suas publicações sejam devidamente identificados, citados e incluídos na lista de referências;
criar facilidades, nos softwares adotados para a gestão eletrônica do processo editorial , de inclusão de dados de pesquisa abertos; e
vincular, por meio de hiperlinks, os dados às publicações correspondentes.
Aos cursos de pós-graduação e graduação nas áreas de informação, em especial Ciência da Informação:
promover cursos e treinamentos para profissionais de informação, em especial bibliotecários, que devem colaborar com os pesquisadores ou realizar o registro de dados de pesquisa no sistema e assumir a gestão de dados de pesquisa; e
capacitar esses profissionais para curadoria digital de dados de pesquisa.
Aos gestores e executores de programas e projetos de dados de pesquisa, especialistas em Ciência da Informação e Ciência da Computação e profissionais de informação em geral para:
assumir a curadoria digital de repositórios de dados de pesquisa, no seu registro – incluindo identificação persistente –, processamento e recuperação de dados para acesso, uso e citação;
adotar medidas para proteger a confidencialidade dos dados sensíveis, como anonimização, adotar padrões éticos e observar os direitos associados aos dados;
participar de cursos e treinamento para capacitação na gestão de dados de pesquisa e curadoria digital; e
compreender que quem coleta ou gera os dados tem o direito de usá-los em primeiro lugar.
Aos pesquisadores:
facilitar a avaliação do sua produção científica, por meio do acesso aos dados e transparência na geração e análise desses dados, de forma que sua pesquisa e conclusões possam ser testadas e replicadas;
adotar padrões éticos, legais, especialmente em relação à privacidade e à confidencialidade, observar os direitos associados e citar apropriadamente os dados que porventura reusem no seu trabalho de pesquisa; e
elaborar, em colaboração com o bibliotecário, plano de gestão de dados de pesquisa para os dados gerados ou coletados na sua pesquisa.
O IBICT, ao lançar este Manifesto, assume a responsabilidade, no âmbito de sua missão, do desenvolvimento de ações de apoio e incentivo à adesão e iniciativas visando a Ciência Aberta, na convicção de que o conhecimento é um bem público e a “inclusão cognitiva” é fundamental para a justiça social.
[1] Fontes básicas para a elaboração deste Manifesto: CHAN, Leslie; Why a manifesto para open science.Bangkok: National Innovation Agency, 2016. Disponível em: http: http://www.ocsdnet.org | CITEC. Cognitive Interaction Technology. Open science manifesto. Bielefeld: Bielefeld University, 2016. Disponível em: https://www.cit-ec.de/en/content/open-science-manifesto-0 | LIINC em revista. Novos paradigmas da comunicação científica: ampliando o debate. IBICT- Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, UFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, 2012. Disponível em: http://liinc.revista.ibict.br/index.php/liinc/issue/view/40 | NATIONAL SCIENCE BOARD. Long-lived digital data collections: enabling research and education in the 21st century. National Science Foundation, Sept. 2005. Disponível em:<http:// http://www.nsf.gov/pubs/2005/nsb0540/nsb0540.pdf> | SAYÃO, Luís Fernando; SALES, Luana Farias. Dados de pesquisa: contribuição para o estabelecimento de um modelo de curadoria digital para o país. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, v. 6, n. 1, 2013.
Mundo Bibliotecário 
