LEI Nº 10.231, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Institui campanha permanente de leitura junto aos parques e logradouros públicos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 266/2012 – autoria do Vereador Mário Marte Marinho Júnior.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha permanente de leitura junto aos parques e logradouros públicos do município de Sorocaba, colocando-se à disposição dos munícipes livros, jornais e periódicos.
Parágrafo único. A campanha será realizada através de bibliotecas fixas ou móveis instaladas nos locais públicos, inicialmente, nos finais de semana.
Art. 2º Para execução da presente Lei, o Poder Público Municipal poderá estabelecer parcerias com entidades, organizações não governamentais, instituições de ensino, entre outras.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de agosto de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIS ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
EDMILSON CHELLES MARTINS
Secretário da Cultura e Lazer
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Arquivos Anexos
Justificativa:
Trata o presente Projeto de Lei de instituir campanha permanente de leitura junto aos parques e logradouros públicos municipais e dá outras providências.
A implantação de bibliotecas móveis que incentive a leitura é um projeto muito bem sucedido em outros países, a exemplo de Bogotá, na Colômbia.
A campanha, Nobres Colegas, poderá ser desenvolvida pela Prefeitura em parceria com entidades ou instituições, em princípio aos finais de semana onde a freqüência de munícipes é maior, e, posteriormente, a critério da Administração Pública, poderá ser implantada também durante a semana.
É indiscutível que o incentivo à leitura se trata de uma medida que visa não só o desenvolvimento da educação como também ao aprimoramento da cidadania, eis que o conhecimento engrandece o indivíduo e, por conseqüência, a comunidade.
Diante da importância da matéria, e ainda, considerando que Sorocaba é uma Cidade Educadora, contamos com o apoio dessa Casa no sentido de ser aprovado o presente Projeto de Lei.
***
Para refletir…
A Biblioteca Pública Municipal “Jorge Guilherme Senger” zelará pela aplicação da lei?
A Biblioteca Pública Municipal “Jorge Guilherme Senger” será a responsável pelas bibliotecas fixas ou móveis?
Embora a lei já esteja em vigor, nunca é demais perguntar: como e quando ocorrerá a implementação de tais bibliotecas?
O acervo dessas bibliotecas vai ficar só no feijão com arroz auto-ajuda, Veja, IstoÉ e Época?
Devemos nos preocupar com a expressão “entre outras” no artigo 2º? A Biblioteca Pública Municipal “Jorge Guilherme Senger” não devia reivindicar seu lugar no referido artigo?
Essas bibliotecas disponibilizarão seus catálogos online? Estarão aptas a oferecer uma estrutura tecnológica de ponta, para atender aos usuários de tablets, smartphonhes, etc?
O que serve para Bogotá serve para Sorocaba?
Esse projeto já não é suprido pelo Projeto “Vai e Vem”?
Enfim, as questões que mais me preocupam…
1. Onde está a classe bibliotecária? Sente-se representada?
2. Essa lei realmente é necessária? Ou melhor: essa lei surgiu de alguma demanda social?
Em suma…
como disse Luiz Milanesi em “Ordenar para desordenar”: “Os hospitais estão sem médicos.” (p. 172) E o bibliotecário, esse ausente, continuará cumprindo seu papel de vilão…
Mundo Bibliotecário 
Super interessante esta noticia
Olá, Pamella!
Que bom que achou a matéria interessante! Essa lei foi publicada semana passada aqui em Sorocaba… resta acompanhar os desdobramentos e, como bons bibliotecários que somos, exigir que seja cumprida!
Abs,
Eduardo.
Abrir as portas do mundo da leitura, sem discriminação, é ato de perseverança que aplaudo, com muito prazer. Sentir o sabor das palavras de um livro, sentir-se preso a ele como um ímã, só pode descrever a sensação quem a sentiu na pele. Por isso essa lei merece nosso aplauso. Certamente a maioria das pessoas que tiverem contato com o projeto serão beneficiadas, embora possam não ter idéia imediata da importância do fato em suas vidas.
Bem, pelo que pude entender a Lei trata de uma campanha permanente de leitura que se traduz em disponibilizar alguns acervos para a população, criando o que poderíamos chamar de pontos de leitura, com o objetivo de estimulá-la. Sem dúvida esses projetos precisam estar pautados minimamente em políticas para o desenvolvimento de coleções e empréstimos e, nesse momento, o papel do bibliotecário é essencial.Penso também que são propostas alternativas e que não estão voltadas para abranger um público tão sofisticado como aqueles que dispões de tablets.
Luciane,
acho que tem razão em relação ao público dos tablets, mas ainda que a lei não seja voltada para ele, incluí esse comentário justamente como uma forma de “provocação” (no bom sentido, é claro!). Mais cedo ou mais tarde, vamos ter que pensar nesse público também, embora acredite que o papel e o digital ainda vão conviver juntos por muito tempo.
Eduardo.
É verdade, espero que o papel e o digital continuem juntos ainda por muito tempo. Cada um tem suas vantagens!
Realmente precisamos, como bibliotecários, acompanhar tais processos, de qualquer forma gostei muito da iniciativa da cidade de Sorocaba de incentivo a leitura, quanto ao desenvolvimento da coleção é importante lembrar quais pontos estariam esses acervos, qual o perfil de usuário que frequenta o local e aí sim, estabelecer como seria o acervo, em suma realizar uma política de desenvolvimento de coleção especializada. Sobre as coleções em outros suportes como smartphone entre outras tecnologias realmente devemos pensar neste perfil que hoje ainda é minoria, porém em pouco tempo será maioria … mas para tal perfil de usuário com a internet, não há necessidade de acervos em praças etc, basta desenvolver um catalogo que atenda tal necessidade.
Tal projeto de lei, se bem implementado, pode servir de exemplo para outros municípios.
É importante ressaltar que para o sucesso e eficácia de tal iniciativa é importante a participação efetiva do profissional bibliotecário.
Uma campanha muito interessante de incentivo à leitura que busca uma solução para o abismo cultural e informacional que atinge uma grande parcela da população que não tem acesso às bibliotecas ou a outro meio de informação. Propagar a informação através da leitura e divulgar a importância da biblioteca foi o que me levou a escolher o artigo para comentar.
Esse projeto de lei sem dúvida tem nobres propósitos. É instigante e animador ler essa notícia. Creio que há sim uma demanda social, visto que o hábito de leitura não está arraigado na vida dos brasileiros, por enquanto, e pode contribuir muito para o desenvolvimento do induvíduo e da comunidade.
Porém, realmente devemos ativar nosso senso crítico. As reflexões colocadas são interessantes. Qual será o perfil do acervo, de que tipo de obras será composto? Como a Luciane colocou, haverá uma política de desenvolvimento de coleções?
Tudo que é novidade a ser implantada para melhorar o comportamento das pessoas e a qualidade de vida da sociedade passa por etapas de adaptação. Cada local em que uma lei desse tipo for implantada exigirá diferentes “formas de fazer”. Mas creio que não será logo no início que as coisas sairão perfeitas. Com a participação de todos, podemos lapidar e melhorar aos poucos até chegar a um bom resultado final.
O texto não informa como se dará o acesso ao acervo, se terá apenas consulta local ou se os usuários poderão fazer empréstimo domiciliar. Nesse sentido, achei interessante o Projeto Vai-Vem, em que o usuário pode levar o livro para casa sem fazer um cadastro detalhado, sem prazos e multas. Pode não dar certo, mas com certeza coisas assim estimulam nas pessoas um sentimento de compartilhamento e responsabilidade, além do incentivo à leitura!
Penso que tal projeto é interessantíssimo. Já temos no Brasil algumas ações muito bem sucedidas que se assemelham a esta proposta, ou vice versa. Em São Paulo temos as bibliotecas Ler é Saber instaladas em vários lugares da cidade em estações de metrô e que fazem circular um bom número de livros. Há algumas outras iniciativas que espalham livros em caminhões, ônibus, carroças e até em lombo de jegues, como é o caso da “Jegoteca” no interior de Pernambuco. O acervo geralmente atende as necessidades dos seus leitores, se eles desejarem ler o “arroz com feijão”, não vejo nada de mal nisso, uma vez que a campanha preza pelo incentivo a leitura, isso pensando em bibliotecas móveis que os objetivos são bem diferentes de uma biblioteca fixa. O importante é a prática da leitura. Se se tratar de uma campanha de incentivo a leitura, em que toda leitura é válida (e isso é validado pelos estudos culturais sobre leitura) o acervo deve contemplar o que os leitores desejam independente do gênero ou da fonte (como chamaria um bibliotecário mais hard, rs). Participei de um projeto de uma biblioteca em uma cooperativa de catadores de material reciclável, no acervo tínhamos obras de Machado de Assis e muitas revistas Caros Amigos, no entanto, o que circulava eram as revistas Caras, Tititi e Marie Claire. Eles liam do seu jeito, liam imagem, legendas, reportagens, ideologias… liam. Neste caso a leitura efetiva se dava pelo acervo que poderia ser considerado “arroz e feijão” em outras unidades, todavia, era por ele que a biblioteca se arquitetava e constituía seus leitores. Se falamos de biblioteca móvel, um carro, um jegue, uma caixinha de livros nos pontos de ônibus o conceito de leitura é um, se falamos de uma biblioteca municipal o conceito de leitura pode ser outro, posto que as políticas e objetivos das mesmas são diferentes. Concordo com Eduardo que os bibliotecários precisam marcar mais presença em projetos como este, se manifestar mais, evidenciar suas opiniões para que outros profissionais não tomem a frente, como vem acontecendo em outros lugares. Em um projeto como esse eu sinceramente não vejo a necessidade de disponibilização do catálogo online, de uma busca em aparatos tecnológicos para encontrar um item, a graça dele está no tête-a-tête ou “tête-a-capa”, na vivência do cotidiano e da descontinuidade da história (só pra citar Foucault e Bakhtin, rs) até porque creio que o seu público alvo não se insere neste contexto como bem disse Lu. Esperamos todos que este projeto seja uma possibilidade concreta de propagar a leitura nos mais variados lugares que ela possa chegar e não uma ínfima ação passageira em tempos de eleição.
Pessoal,
vocês deram uma verdadeira aula promovendo essas reflexões! Muito interessante seus comentários porque também me fez enxergar um pouco mais “fora da caixa”. Concordo com a Pamella e o Hélio em relação ao necessário engajamento profissional para levar a lei adiante e, como bem ressaltou o Hélio, para que não seja mais uma ação passageira e oportunista, tendo em vista as eleições. Em relação à demanda pela leitura, comentada pela Lívia, acredito que exista essa demanda, mas não está clara. Não acredito que apenas os indicadores, como o Retratos da Leitura no Brasil, e outros, sejam suficientes para averiguar essa demanda. Quero dizer, acho um tanto subjetivo defini-la, quando mais quantificá-la! Contudo, nem por isso o projeto tem valor menor. Quanto ao acervo, achei interessantes as reflexões de todos sobre os mecanismos de acesso (catálogos, tablets, etc.), assim como a experiência do Hélio e seu ponto de vista sobre a leitura propriamente dita: não estamos falando apenas de texto, mas imagens, ideologias, etc., o que me fez lembrar das aulas da Profª Nádea. Enfim, turma, há muito que se discutir. Sucesso no curso!
Abs,
Eduardo.
Achei o projeto muito interessante. A iniciativa deve incentivar mais as pessoas à leitura.Outras cidades deveriam seguir o exemplo.
Hum…nossa, muito interessante o que tenho visto nesses comentários!
É, Edu, essas discussões fomentadas no seu blog nos ajudam muito a ampliar nossos olhares, né?
E quando a gente fala em leitura, tudo parece que fica muito mais interessante, mais colorido rsrsrs…
Já concordando com o Hélio, acho também que quando a atividade do Bibliotecário atravessa as paredes da biblioteca ele precisa realmente se desacorrentar das práticas bibliotecárias formais e se adaptar ao contexto.
Tudo isso me fez lembrar daquela lei de Ranganathan que se encaixa bem aqui, quando a gente fala em leitura “feijão com arroz” e acaba reduzindo a importância dela diante do prazer da leitura:
– a cada leitor o seu livro!
Abraço!
Eduardo passei por aqui para conferir uma tarefa dada para meus alunos FEBAB de participarem de uma atividade 2.0 que tivesse sido escolhida por eles mesmos. Escolheram o seu blog, tambem ex-aluno da Suelybcs! Nao e super legal isso, Eduardo??? Meu grande abraco pra vc e sucesso em todas as areas de sua vida! suelybcs@contentmind.com.br
Olá, Suely!
Que bom! Conheço quase todos, foram meus colegas na UFSCar. Fico feliz que o blog tenha sido útil e o coloco à disposição para novas experimentações com a Web 2.0! Neste momento estou numa oficina de mídias digitais aqui no SESC Sorocaba, conhecendo um pouco mais sobre Media Labs, um tema que ainda não conhecia e bastante interessante! Acho que dá para algumas experimentações para as bibliotecas.
Abs para vc também!
Eduardo.